Questões sobre Vigilância Sanitária

O senhor Andrade descobriu uma forma de ganhar dinheiro. Organizou nos fundos de sua residência um local para fazer sabão em barra à base buriti. Semana depois foi procurado pela Vigilância Sanitária após várias queixas de vizinhos que sofreram problemas alérgicos depois do uso do produto. Esta inspeção sanitária admite pena de:

Os equipamentos de proteção individual (EPI) são dispositivos utilizados pelos profissionais contra possíveis riscos que ameaçam a sua saúde ou segurança durante o exercício de sua atividade laboral. Das alternativas abaixo, qual NÃO apresenta um destes equipamentos usados por trabalhadores em saúde.

A respeito da Vigilância Sanitária, analise as afirmativas abaixo:

I. As práticas da Vigilância Sanitária, além do conhecimento técnico-científico, devem pautar-se pelo conjunto de leis fixadas no ordenamento jurídico.

II. A vigilância sanitária é um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

III. A atividade de vigilância sanitária faz parte das competências do SUS e tem caráter prioritário, por sua natureza essencialmente preventiva.

IV. A vigilância sanitária pode ser concebida como um espaço de exercício da cidadania e do controle social, por sua capacidade transformadora da qualidade dos produtos, dos processos e das relações sociais.

V. Uma plena estruturação da vigilância sanitária é requisito fundamental para a implantação do SUS devido ao seu poder normativo e fiscalizatório dos serviços contratados e da qualidade dos insumos terapêuticos consumidos pelos serviços.

São verdadeiras as afirmativas:

Considerando os conceitos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa CORRETA.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi criada pela lei nº 9.782/99. Tem por finalidade institucional “promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário de produtos e serviços submetidos à Vigilância Sanitária”. “Em seu artigo 8º – Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos que envolvam risco à saúde pública”. Em seu § 1º – Consideram-se bens e serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência. A ANVISA não tem competência para fiscalizar: