Questões sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos, com representação de vários segmentos sociais, para deliberar sobre o Plano Nacional de Saúde.

os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinam-se à cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementados pela União.

os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão repassados aos municípios, regular e automaticamente, desde que informem periodicamente suas necessidades.

o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

os municípios terão acesso a 30% dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, enquanto os estados acessarão 70%.

os municípios deverão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e serviços de saúde que lhe correspondam.

a direção do SUS é plural, sendo exercida em conjunto pelo estado e seus municípios.

as ações e serviços de saúde serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

devem ser criadas comissões intersetoriais com a finalidade de definir as políticas e os programas a serem priorizados para garantir a saúde dos cidadãos.

as instituições de ensino profissional e superior na área de saúde integram o Sistema Único de Saúde, em caráter subordinado.

atenção hospitalar;

lógica da privatização;

qualidade de vida;

atenção por demanda;

cobertura em função dos custos.

a garantia de superposição na oferta de tecnologias de média e alta complexidade;

o uso da noção de territorialidade na identificação das prioridades de intervenção;

a atuação do gestor municipal como único mediador e coordenador da organização da oferta;

a atividade normativa clássica com valorização do papel do administrador em âmbito federal;

a supremacia do poder decisório do governo federal na definição das prioridades.

do Ministério da Saúde.

do Fundo Estadual da Saúde.

do Centro de Controle de Zoonoses.

da Secretaria Municipal de Finanças.

do Fundo Municipal de Saúde.