Questões sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

Acerca da reforma sanitária e dos modelos de assistência à saúde, julgue os itens seguintes.    O conceito ampliado de saúde e o reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado foram proposições suscitadas pelo movimento da reforma sanitária.

A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, trata

do funcionamento dos serviços privados de assistência a saúde.

O Pacto pela Saúde, divulgado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria 399/GM/2006, poderá constituir apenas mais uma pactuação formal se, efetivamente, não comprometer os profissionais e, especialmente, os gestores da saúde com os seus propósitos. Em relação ao Pacto pela Saúde de 2006, julgue os próximos itens.

O Pacto pela Saúde, aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde em 2006, visa a consolidação do SUS pelos seus três componentes, a saber: Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão.

Acerca da legislação e regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens de 61 a 68.

O SUS é financiado exclusivamente com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios.

O Pacto de Gestão para o SUS apresenta novas formas de alocação de recursos federais para o SUS agrupando os recursos de custeio em blocos de financiamento, sendo que para a Assistência Farmacêutica foi previsto o financiamento através dos recursos do Bloco da Assistência Farmacêutica, o qual foi dividido nos seguintes componentes: