Questões sobre Pacto pela Saúde

Há mais de cem formas de repasses de recursos financeiros previstas no SUS.

Os medicamentos básicos são adquiridos pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, dependendo do pacto feito na região. Os medicamentos estratégicos – são obtidos pelo Ministério da Saúde. Os medicamentos são comprados pelas secretarias de saúde, para as quais o ressarcimento é feito mediante comprovação de entrega ao paciente.

O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde. Historicamente, o Ministério da Saúde aplica a maioria de todos os recursos gastos no país em saúde pública em todo o Brasil. Estados e municípios, em geral, contribuem com a outra metade dos recursos.

A Emenda Constitucional nº 29 estabelece que os gastos (com saúde) da União devem ser iguais ao do ano anterior, corrigidos pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados devem garantir 12% de suas receitas para o financiamento à saúde. Os municípios precisam aplicar pelo menos 25% de suas receitas.

Os estados e municípios poderão receber os recursos federais por meio de cinco blocos de financiamento: 1 – Atenção Básica; 2 – Atenção de Média e Alta Complexidade; 3 – Vigilância em Saúde; 4 – Assistência Farmacêutica e 5 – Gestão do SUS.