Questões sobre Pacto pela Saúde

O Pacto pela Saúde, em seu componente de gestão, introduz um novo ente no SUS: os colegiados de gestão regional (CGRs) e os define como instrumentos de qualificação do processo de regionalização em saúde, espaços permanentes de pactuação e cogestão solidária e cooperativa, além de serem instrumentos de planejamento regional. A idéia é que esses novos colegiados se configurem como verdadeira expressão das responsabilidades dos gestores com a saúde da população do território, mediante objetivos e ações voltados para a garantia do acesso e da integralidade da atenção. Com referência às tarefas previstas para os CGRs no campo do planejamento em saúde e áreas correlatas, julgue os itens seguintes.

Compõem-se de forma proporcional e representativa do conjunto de municípios de dada região, em caráter paritário com a representação estadual.

A respeito das implicações do Pacto pela Saúde no processo de planejamento do SUS, julgue os itens que se seguem.

O pacto não estimula a institucionalização e o fortalecimento das áreas de planejamento de saúde nas outras esferas de governo, ao contrário, reforça a presença e a liderança do setor de planejamento do gestor federal.

A respeito das implicações do Pacto pela Saúde no processo de planejamento do SUS, julgue os itens que se seguem.

O Pacto pela Saúde implica a criação de novas propostas de instrumentos legais do SUS, no âmbito dos três entes federados.

A Portaria GM/MS n.º 399/2006 divulgou o Pacto pela Saúde 2006, voltado para a consolidação do SUS. Nele, foram considerados, entre outros, os seguintes aspectos: a necessidade de qualificar e implementar o processo de descentralização, organização e gestão do SUS à luz da evolução do processo de pactuação intergestores; a necessidade do aprimoramento do processo de pactuação intergestores, objetivando a qualificação, o aperfeiçoamento e a definição das responsabilidades sanitárias e de gestão entre os entes federados no âmbito do SUS; a necessidade de definição de compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades de impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Naturalmente, o planejamento é considerado de maneira intensiva nesse documento normativo. Acerca desse planejamento e do conteúdo das propostas do Pacto pela Saúde relativas a ele, julgue os itens a seguir.

O processo de planejamento no âmbito do SUS deve ser desenvolvido de forma articulada, integrada e solidária.

Com relação aos desdobramentos do PNS na gestão do SUS, julgue os itens seguintes.

O PNS constitui elemento fundamental para o Pacto pela Saúde, ao revelar, a partir de uma avaliação situacional, aquilo que é o principal propósito de intervenção e um dos grandes desafios do SUS: a desigualdade.