Questões sobre Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

De acordo com a RESOLUÇÃO Estadual nº 1.262/SES, de 08 de dezembro de 1998, que delega competência de ações de vigilância sanitária de estabelecimentos de interesse à saúde pública, as Secretarias Municipais de Saúde terão as seguintes atribuições aos estabelecimentos regulados, com EXCEÇÃO de:

Tendo o texto como referência inicial, julgue os próximos itens, relativos às inovações que representam a consolidação do SUS.

I Nos últimos anos, o MS deu continuidade ao SUS por meio da criação de agências reguladoras como a ANVISA, a Agência Nacional das Águas (ANA) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

II Foi criado o cartão SUS, experiência depois abandonada por causa do risco de os dados pessoais dos cidadãos serem acessados pelos hackers ou por planos de saúde.

A Lei Nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, estabeleceu as principais formas de participação da população (controle social) na gestão do Sistema Único de Saúde: as Conferências e os Conselhos de Saúde. Acerca do controle social do SUS é correto afirmar:

A respeito do texto acima e da organização e normas do SUS, julgue os itens subseqüentes.

O fato de pacientes buscarem a justiça para obrigar as secretarias estaduais de saúde a dispensarem medicamentos de alto custo fundamenta-se no princípio da integralidade dos serviços e ações em saúde, previsto na Constituição Federal.

A intervenção profissional do assistente social no âmbito empresarial, além do suporte teórico-metodológico e técnicooperativo, ampara-se tanto na legislação relacionada à especificidade do exercício profissional, quanto na que garante os direitos sociais e humanos. Acerca do tema, julgue os itens subseqüentes.

A realização da concepção ampliada de saúde abrigada no Sistema Único de Saúde (SUS) impõe um grande desafio aos assistentes sociais, qual seja: a construção da integralidade e da participação social em saúde. Nesse contexto, a ação profissional deve ser entendida pela ótica da totalidade.