Questões sobre Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

competitividade;

participação majoritária;

obrigatoriedade de participação;

proibição de participação;

possibilidade de participação em caráter complementar.

A comissão intergestores tripartite (CIT) é constituída paritariamente por representantes do governo estadual, dos secretários municipais de saúde e dos gestores locais.

Instâncias de pactuação são espaços intergovernamentais de âmbito político e técnico, onde ocorrem o planejamento, a negociação e a implementação das políticas de saúde pública.

As comissões intergestores bipartites (CIB) atuam na direção nacional do SUS e são formadas por uma composição paritária de 15 membros indicados pelo Ministério da Saúde.

A implementação de espaços regionais de pactuação pouco tem contribuído para o aperfeiçoamento do SUS.

As entidades filantrópicas têm preferência sobre as instituições privadas na participação de forma complementar do SUS.

A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada;

As instituições privadas com fins lucrativos integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único de saúde;

A legislação complementar dispõe sobre os casos em que a comercialização de órgãos, tecidos, sangue e seus derivados é permitida;

A destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas com fins lucrativos é prevista quando o sistema público não dispuser de leitos.