Questões sobre Geral

É permitida a internação domiciliar quando a internação hospitalar que a precedeu ocorrer por diagnóstico e/ou primeiro atendimento ou qualquer outro procedimento com tempo médio de permanência inferior a quatro dias.

A internação domiciliar só será realizada após avaliação médica, independente de avaliação das condições familiares e domiciliares e do cuidado ao paciente.

São condições prioritárias para a internação domiciliar: pacientes com idade superior a 65 anos com pelo menos três internações pela mesma causa/procedimento em um ano; pacientes portadores de condições crônicas tais como: insuficiência cardíaca, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença vascular cerebral e diabetes; pacientes acometidos por trauma com fratura ou afecção ósteo-articular em recuperação; pacientes portadores de neoplasia malígnas.

A internação domiciliar somente poderá ser realizada se autorizada pelo Órgão Emissor de AIH, seguindo-se a uma internação hospitalar ou na falta de recursos em unidades ambulatoriais.

Fixar critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras,avaliando parâmetros e indicadores de qualidade e de cobertura em assistência à saúde para os serviços próprios e de terceiros oferecidos pelas operadoras, estabelecidos pelas últimas.

Estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS e normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.

Monitorar a evolução dos preços de planos de assistência à saúde, seus prestadores de serviços, e respectivos componentes e insumos; autorizando reajustes dos planos privados de assistência à saúde, indepedentemente do parecer do Ministério da Fazenda .

Fiscalizar aspectos concernentes às coberturas e o cumprimento da legislação referente aos aspectos sanitários e epidemiológicos, relativos à prestação de serviços médicos e hospitalares no âmbito da saúde pública e suplementar.

AAutorização para Internação Hospitalar (AIH) é um sistema complexo de informações, muito mais que um simples sistema de faturamento.

As informações contidas na AIH são usadas para estabelecer indicadores, como, por exemplo, o de Mortalidade Geral.

Como as informações contidas na AIH são referentes a internações hospitalares, não servem para avaliação da Atenção Básica.

O Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS) e o HOSPUB (Sistema Integrado de Informatização do Ambiente Hospitalar) fazem parte das informações gerenciais fornecidas pelo DATASUS.