Listagem de Questões sobre Geral
Analise cada uma das afirmativas abaixo que buscam definir o SUS.
Assinale a alternativa correta
Todas as afirmativas estão incorretas.
Apenas a afirmativa 2 está correta.
Apenas a afirmativa 3 está incorreta.
Apenas as afirmativas 3 e 4 estão corretas.
Apenas as afirmativas 1, 2 e 5 estão corretas.
Sobre a Norma de Assistência à Saúde (NOAS/SUS/2001), analise as afirmativas abaixo.
Está(ão) correta(s)
apenas II.
apenas II e III.
apenas III
apenas I e II.
apenas I e III.
Na década de 70, houve uma fase de importante revisão da legislação sanitária brasileira, com a edição de leis e decretos que vigoram até a atualidade. Entre as leis Concurso Público - Prefeitura e Câmara Municipal de Amargosa/BA Técnico de Vigilância Sanitária 5 promulgadas, destaca-se a de n.º 6360/76, chamada de Lei de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre
a definição do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
a alteração dos dispositivos do Capítulo III do Título VIII do Código Penal, incluindo, na classificação dos delitos considerados hediondos, crimes contra a saúde pública.
a configuração das infrações à legislação sanitária federal, estabelecendo as sanções respectivas.
a vigilância a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.
Pela natureza de seu campo, a vigilância sanitária atua com base em um ordenamento jurídico de cunho sanitário, explicitado por regulamentos, normas, infrações, sanções para as não-conformidades e as transgressões que provoquem riscos à saúde. Diante disso, a vigilância sanitária
pode abrir mão da interface com o campo da ética, por estar amparada legalmente.
não dispõe de dimensão jurídica que lhe confira prerrogativas expressas por sua função normatizadora.
utiliza o aparato legal para o exercício de sua prática, como a fiscalização – função essencial e intransferível do Estado.
tem, por meio da Anvisa, a atribuição de controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse à saúde, mas não de normatizar.
prescinde de instrumentação legal para o exercício de suas práticas, por ter sua atuação fortemente embasada legalmente.
A prática da educação sanitária é uma estratégia fundamental para ampliar a capacidade de a população cuidar de sua saúde, ao promover a construção da consciência sanitária. Além disso, contribui para o fomento do controle social e para a consolidação da cidadania, visando a sociedades mais justas, conscientes de seus direitos e deveres sociais. A respeito da educação sanitária, assinale a opção correta.
A educação em saúde é um setor distinto da vigilância sanitária, não havendo interação entre eles.
As ações de educação em saúde devem estar centradas em um olhar biomédico com enfoque na doença ou na sua prevenção.
A escola, apesar de parceira da vigilância sanitária, não é um espaço de produção de saúde. Produz-se saúde nos serviços específicos para esse fim.
A promoção da saúde é de responsabilidade única do setor saúde.
A educação em saúde é importante para a vigilância sanitária pela democratização do conhecimento e pelo caráter pedagógico dos seus atos administrativos.
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