Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2013

Considerando as bases legais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir. Considere que uma parturiente, atendida em serviço de saúde de rede conveniada ao SUS, tenha requerido que seu cônjuge a acompanhasse durante o trabalho de parto e que seu pedido tenha sido negado pelo médico plantonista sob a alegação de que não havia cobertura prevista para isso no SUS. Nessa situação, a ação do médico foi ilegal, pois uma rede conveniada ao SUS é obrigada a permitir a presença de acompanhante, não só durante o parto, mas também no pós-parto imediato.

Entre as especialidades de serviços prestados pela área de higiene e saúde ocupacional incluem-se as ações de prevenção primária, secundária e terciária do trabalhador. Com relação a essas ações de prevenção, julgue os itens a seguir.

O exame periódico e a vigilância epidemiológica são ações integrantes da fase de prevenção primária, dado seu caráter de medida de acompanhamento e manutenção da saúde do trabalhador, sendo essas ações realizadas nessa fase mesmo se o trabalhador não apresentar sintomas de quaisquer doenças do trabalho.

Com relação à coordenação e às atribuições do SUS sobre a vigilância sanitária, nos três níveis de governo, é correto afirmar que compete ao(à)

Na fiscalização sanitária, o Estado exercita seu poder para aceitar ou recusar produtos e serviços de saúde, verificando o cumprimento das normas estabelecidas. A esse respeito, é correto afirmar que, para cumprir a lei, a fiscalização

Assinale a alternativa que apresenta a definição de risco sanitário.