Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2011

Ordenamento jurídico-político da nova realidade histórica brasileira, nascida com o fim do ciclo autoritário que vigorou no país por duas décadas, a partir do golpe de 1964, a Constituição de 1988 — a Constituição cidadã, como queria Ulysses Guimarães — tratou de registrar, no título relativo à ordem social, as condições gerais que devem nortear a oferta dos serviços de saúde. Ela começa por definir a saúde como direito de todos e dever do Estado, “garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. É a partir das determinações constitucionais que se organizou o SUS.

Tendo por referência inicial essas observações, e considerando as normas legais que envolvem o SUS, notadamente os aspectos relativos à gestão em saúde e à gestão participativa do próprio sistema, julgue os itens seguintes.

O modelo adotado pelo Brasil pretende que ações e serviços públicos de saúde estejam integrados em rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único que se alicerça na descentralização, no atendimento integral e na participação da comunidade.

Ainda com referência às ações básicas de saúde e aos níveis de atenção à saúde, julgue os itens a seguir.

O sistema de saúde brasileiro ainda não foi transformado em um modelo assistencial que deixe de ratificar a posição subalterna da atenção básica no sistema de saúde e na cultura sanitária da nação.

Com referência às ações básicas de saúde e aos níveis de atenção à saúde, julgue os itens que se seguem.

As ações básicas de saúde devem ser desenvolvidas com enfoque na promoção da saúde, prevenção de doenças e danos e reabilitação, enfoque que também deve ser adotado nos outros níveis de atenção à saúde.

Com referência às ações básicas de saúde e aos níveis de atenção à saúde, julgue os itens que se seguem.

Apesar das evidências quanto ao potencial para prevenção das principais causas de morbimortalidade em adultos, as atividades preventivas nos serviços de saúde ainda não são amplamente desenvolvidas devido à resistência dos usuários do sistema em participar dessas atividades.

O SUS (Sistema Único de Saúde) assegura a todos os usuários, sem discriminação de qualquer tipo e sem exigir carência, o direito ao atendimento integral, independentemente de sua situação econômica. Segundo a legislação, é direito do usuário