Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2008

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou, em termos de sua legislação, uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com os direitos de seus cidadãos. Em relação ao arcabouço legal do SUS, julgue os itens seguintes.

As ações e serviços de saúde foram definidos pela Constituição Federal como de relevância pública, cabendo ao poder público e ao setor privado dispor acerca da sua regulamentação, fiscalização e controle.

Não se inclui(em) como campo de atuação do SUS a:

Assinale a opção correta acerca do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

Quanto ao Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD), julgue os itens subseqüentes.

Para serem eficazes, os programas de controle da dengue devem ser centrados exclusivamente no combate químico ao vetor, pois o Aedes aegypti possui uma altíssima capacidade de adaptação ao ambiente criado pela urbanização acelerada.

Com relação ao Programa de Medicamentos Excepcionais, julgue os próximos itens.

Os medicamentos contemplados por esse programa são adquiridos pelas secretarias de saúde, que, mediante comprovação de entrega do medicamento ao paciente, são ressarcidas pelo governo federal.