Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2008

A respeito das implicações do Pacto pela Saúde no processo de planejamento do SUS, julgue os itens que se seguem.

O Pacto pela Saúde implica a criação de novas propostas de instrumentos legais do SUS, no âmbito dos três entes federados.

A Portaria GM/MS n.º 399/2006 divulgou o Pacto pela Saúde 2006, voltado para a consolidação do SUS. Nele, foram considerados, entre outros, os seguintes aspectos: a necessidade de qualificar e implementar o processo de descentralização, organização e gestão do SUS à luz da evolução do processo de pactuação intergestores; a necessidade do aprimoramento do processo de pactuação intergestores, objetivando a qualificação, o aperfeiçoamento e a definição das responsabilidades sanitárias e de gestão entre os entes federados no âmbito do SUS; a necessidade de definição de compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades de impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Naturalmente, o planejamento é considerado de maneira intensiva nesse documento normativo. Acerca desse planejamento e do conteúdo das propostas do Pacto pela Saúde relativas a ele, julgue os itens a seguir.

O processo de planejamento no âmbito do SUS deve ser desenvolvido de forma articulada, integrada e solidária.

Com relação aos desdobramentos do PNS na gestão do SUS, julgue os itens seguintes.

O PNS constitui elemento fundamental para o Pacto pela Saúde, ao revelar, a partir de uma avaliação situacional, aquilo que é o principal propósito de intervenção e um dos grandes desafios do SUS: a desigualdade.

Com relação aos desdobramentos do PNS na gestão do SUS, julgue os itens seguintes.

O PNS ocupa uma lacuna das ferramentas de gestão do SUS no que se refere à articulação das ações das várias esferas de governo em busca da integralidade, efetividade e eficiência da atenção à saúde.

Com relação à estrutura e às metas definidas no PNS, julgue os itens subseqüentes.

O PNS tem como meta essencial a redução das desigualdades no Brasil e a efetivação de um pacto de gestão que, junto aos gestores das três esferas, viabilize, de fato, as decisões de natureza tripartite em torno de uma agenda estratégica.