Questões de Trânsito e Serviço de Transporte da FUMARC

É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.

A educação para o trânsito será promovida somente na pré-escola e nas escolas de 1º grau, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas área de atuação.

O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.

O Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá a adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito nas escolas de formação para o magistério e o treinamento de professores e multiplicadores.

Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, inclusive nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código.

Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código.

É considerada infração gravíssima dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.

É proibido ao pedestre: utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente.

O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao motorista em direitos e deveres.

Onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito, pelo pedestre, em sentido perpendicular ao de seu eixo.

As crianças com idade inferior a sete anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN.

É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros somente nas rodovias de todo território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.

O condutor com pouca experiência ou com carências/deficiências de aprendizagem costuma sofrer mais acidentes. Isto se deve, em parte, ao efeito produzido pela fadiga, por prestar desmesurada atenção a estímulos pouco significativos ou por erros na tomada de decisão.

Não se pode dizer que um determinado tipo de personalidade (não patológica) implique necessariamente maior risco para a condução, mas, sim, que o problema vem de determinados elementos que aparecem associados a ela. Assim, os dados indicam que geralmente há maior tendência para as condutas arriscadas – velocidade, falta de respeito às normas, competitividade – por parte de alguns indivíduos, o que associado a um menor controle e ao uso de substâncias tóxicas pode levá-los a se envolverem mais em acidentes.

A paixão pela velocidade gera em muitos condutores sentimentos contraditórios, já que ela é percebida, ao mesmo tempo, como um fator de risco e como um valor social fortemente veiculados e defendidos por muitos meios de comunicação. Sabemos que existe profunda relação entre estilo e hábitos de vida das pessoas e uma maior tendência a dirigir velozmente. Também a este nível se entrelaçam o psicossocial e a forma de vida no estilo de condução veicular.

Os perigos do álcool ao volante são bastante evidentes na dimensão psíquica, pois o condutor que dirige alcoolizado geralmente menospreza os efeitos do mesmo sobre sua capacidade de rendimento; o álcool produz um sentimento subjetivo de acreditar que possui melhor capacidade para conduzir. A maioria dos motoristas desconhece a necessidade de tomar medidas preventivas para evitar o efeito do álcool ao volante, como tomar banho frio, ingerir dose de café forte ou aguardar meia hora antes de pegar no volante.

Trânsito tem um vínculo direto e imediato com o dia-a-dia do aluno.

Trata-se de um fenômeno humano que sempre foi vital para a sobrevivência da nossa espécie.

Passa a ser significativo a partir da modernização dos veículos e do conseqüente aumento de acidentes.

O trânsito tem condicionado a forma como as pessoas se comunicam, como organizam suas vidas e constroem suas culturas.