Questões sobre Código de Trânsito Brasileiro - CTB

Acerca do que dispõe o CTB, julgue os itens subsequentes.

O referido código aplica-se aos transportes marítimo e aéreo.

Segundo a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Os projetos de educação para o trânsito devem restringir-se apenas na transmissão das normas, regras e preceitos legais.

As dimensões autorizadas em metros, sem necessidade de autorização específica, para veículos simples em circulação, com ou sem carga, quanto à largura máxima, altura máxima e comprimento total, são, respectivamente

O atual Código Nacional de Trânsito, Lei 9503, foi promulgado em:

Numa rodovia, com velocidade máxima regulamentada de 80 Km/h, um veículo tem a sua velocidade medida em 92 Km/h. Nestas condições, para efeito de aplicação de penalidade, a velocidade considerada do veículo é de