Questões sobre Geral

O substantivo "fato" (L.1) é o sujeito gramatical de "se eleja alcançando" (L.2) e de "dependendo" (L.3).

Na oração "pertençam aos partidos os mandatos" (L.5), "aos partidos" é complemento indireto da forma verbal "pertençam" e "os mandatos", complemento direto.

O segmento "o que implica desrespeito" (L.12) é entendido como: fato que implica desrespeito, exercendo o pronome relativo "que" a função de sujeito em ambas as orações.

Na oração "Disso decorre a falta de identidade partidária" (L.15), o substantivo "falta" é o núcleo do complemento direto da forma verbal "decorre".

A expressão "essa prática" (L.24) refere-se a "descrédito do Poder Legislativo" (L.23).

"O fato de que um número ínfimo de deputados e vereadores se eleja alcançando, com seus votos nominais, o quociente eleitoral" (L.1-3) por: O fato de que esteja se elegendo poucos deputados e vereadores com o quociente eleitoral.

"só podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos" (L.7-9) por: são possibilitados a apresentarem-se como candidatos apenas o que se registrou em um partido.

"pois o voto dado a um partido é transferido a uma outra legenda" (L.11-12) por: dado que o sufrágio concedido a um partido passa a pertencer para um outro partido.

"o eleitor não vincula o candidato ao partido político e, por conseguinte, ao programa e aos estatutos partidários" (L.15-17) por: o eleitor não associa o candidato a uma legenda partidária e, em decorrência, a plataforma e os estatutos partidários.

"em descompasso com o próprio sistema que — como se viu — necessariamente relaciona o voto ao partido" (L.19-21) por: em desacordo com o próprio sistema que — conforme se viu — obrigatoriamente vincula o voto à legenda partidária.

A atual legislação eleitoral exige a filiação partidária para a legibilidade de deputados e vereadores.

Apenas um pequeno número de candidatos está alcançando, com seus votos nominais, o quociente eleitoral.

Cabe aos partidos a titularidade dos mandatos eletivos.

O eleitor deve usufruir do direito de votar em pessoas, e não em partidos.

As freqüentes trocas de partidos propiciam "vantagens" aos parlamentares que as praticam.

Pelo nosso primeiro Código Eleitoral (o Decreto n.º 21.076, de 24 de fevereiro de 1932), votava-se em lista, em um número de candidatos que não excedesse o de elegendos mais um.

Falava-se em dois momentos de apuração, sendo eleitos, no que se denominava "1.º turno", os candidatos que tivessem obtido o quociente eleitoral e, na ordem de votação obtida, tantos candidatos registrados sob a mesma legenda quantos o quociente eleitoral partidário indicasse.

Estariam eleitos, em "2.º turno", os outros candidatos mais votados, até que se preenchessem os lugares que não tivessem sido preenchidos no "1.º turno". Com a Constituição de 1934 e sua determinação de que seriam eleitos os deputados "mediante sistema proporcional", o Código teve de ser alterado.

A alteração do Código se fez com a edição da Lei n.º 48, de 4 de maio de 1935. Seu art. 89 dispôs: "Far-se-á a votação em uma cédula só, contendo apenas um nome ou legenda e qualquer dos nomes da lista registrada sob a mesma." A lista permaneceu, assim, intuída.

Equivocam-se então, aqueles que julgam, que nosso sistema proporcional, com a originalidade da "escolha uninominal, pelo eleitor, a partir da lista oferecida pelos partidos", desprese essa lista.