Questões de Serviço Social da UECE

um movimento absolutamente inédito que se contrapôs, de forma veemente, à possibilidade de serem reacendidas as idéias de um médico francês, do século XVIII, que estabeleceu um modelo de controle das pessoas portadoras de transtorno mental baseado no isolamento celular. Esse que foi, à época, um modelo médico avançado.

um processo que emerge, de modo incisivo, em fins da década de 1970, pautado, sobretudo, na crítica estrutural ao saber e às instituições psiquiátricas clássicas, e não apenas na crítica conjuntural ao subsistema nacional de saúde mental.

um movimento que visa assegurar um modelo de atendimento comunitário, inspirado nas idéias inovadoras que efervesceram nos anos 1960 e 1970, e que se pauta na convicção de que ao doente mental tutelado pelo Estado ou pela família deve ser garantido um tratamento psiquiátrico em meio aberto.

um processo que busca, sobretudo, a humanização do tratamento hospitalar, mas não deixa de perseguir o propósito de uma redução gradativa do tempo de internação das pessoas portadoras de transtorno mental, bem assim, de sua readaptação social, sob a tutela da família ou do Estado.

o Estado liberal, "o protetor dos cidadãos", pauta sua intervenção no mercado

o Estado totalitário funda sua ação de asseguramento da ordem social

o Estado democrático avalia a efetividade dos mecanismos legais de justiça social

o Estado forte assegura a seus cidadãos condições igualitárias de existência.

As políticas sociais conduzidas pelo Estado capitalista representam um resultado da relação e do complexo desenvolvimento das forças produtivas e das forças sociais. Elas são o resultado da luta de classes, ainda assim, não ofertam contribuição para a reprodução das classes sociais, diz Vicente Faleiros.

No estabelecimento das políticas sociais, combinam-se necessidades decorrentes do atendimento às demandas próprias do estágio de desenvolvimento do capitalismo e das pressões das lutas de classes ativadas pelas mobilizações da classe trabalhadora, afirma Raquel Raichelis.

As políticas sociais do Estado, embora instrumentos de realização de um bem-estar abstrato, não são medidas nem boas nem más em si mesmas. Em face disso, não se pode dizer, corretamente, que as políticas sociais sejam instrumentos de manipulação e de pura escamoteação da realidade da exploração da classe operária, é o alerta que faz Vicente Faleiros

Na área da assistência social, a política social será formulada exclusivamente pelo Poder Público nas três esferas de governo, tendo em vista que essa política é pautada na concessão de mínimos sociais, é o que preceitua a Constituição Federal de 1988.

o avaliador deve conhecer com precisão o desenho inicial dessa política ou programa, e proceder com a avaliação a partir dele. E considerar, ainda, que fatores de ordem moral e ética são grandemente responsáveis pelos desvios que provocam a distância entre o planejado e o finalizado.

o avaliador deve perseguir o grau de fidelidade dos responsáveis pela implementação da política pública ou programa social, àquilo que foi planejado, sob pena de serem incluídas no processo de avaliação variáveis alheias aos mesmos.

o avaliador deve tomar o desenho inicial desse programa ou política como único parâmetro.

o avaliador deve ter em mente que as políticas públicas ou programas sociais modificam-se no curso de sua implementação, razão por que entre o seu desenho inicial, com seus respectivos meios previstos por seus formuladores, e o produto final vai ser verificada uma distância decorrente de decisões econômicas, políticas e institucionais.

na intenção de mascarar as relações existentes entre os problemas da população e o contexto sócio- econômico do Estado capitalista.

na compreensão de que os problemas sociais merecem ser tratados de forma global e local simultaneamente

no esforço de assegurar o bem-estar de todos, eliminando-se as conseqüências mais drásticas do acirramento das lutas de classe

no desejo de fazer o proletariado constituir-se em "uma classe para si"