Questões de Serviço Social da INQC

A assistente social Fabiana está prestando orientações ao Sr. Roberto, que se encontra em tratamento de AIDS. Durante a entrevista, ele informa que trabalha em emprego formal, como vendedor, há 10 meses. Diante da situação supracitada e em consonância com a legislação vigente, a concessão do auxílio-doença ou aposentadoria para o Sr. Roberto é justificada:

A família natural é definida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, como a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. O estado de filiação é um direito inerente à dignidade humana, por essa característica é intransmissível, irrenunciável e, também, não caduca. A partir de tais aspectos, o ECA estabelece que o reconhecimento de filiação é um direito:

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, as entidades e organizações de assistência social que atuam de forma continuada, permanente e planejada, prestando serviços e executando programas e projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações dos usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, são as entidades de:

Emerson é uma criança acompanhada pelo serviço social e está em processo de colocação em família substituta. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, por se tratar de família substituta estrangeira, tal medida é possível na modalidade de:

O/a assistente social faz uso, desde a gênese do serviço social, da entrevista para atingir diversos propósitos profissionais. Na atualidade, em consonância com o projeto ético político corrente, considerando o processo de trabalho do assistente social em que deverá emitir um parecer, a entrevista tem por objetivo: