Questões sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

#Questão 1072125 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Serviço Social

Uma família composta por mãe, um filho de 6 anos e um filho adulto com síndrome de Down vive exclusivamente com renda aproximada de dois salários mínimos, fruto de trabalho informal da mãe como faxineira.
Diante da precariedade da situação, agravada pelo fato de ainda ter que pagar aluguel, a mãe requereu a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aguarda resposta. Esse pedido será:

A) indeferido, pois o BPC é concedido a pessoas com necessidades especiais e a idosos de 70 anos ou mais, cuja renda per capita familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo;

B) deferido em caráter excepcional, já que o fato da família ser monoparental se sobrepõe ao limite da renda per capita estabelecido pela lei;

C) indeferido, em razão de a requerente não ter como comprovar sua renda, uma vez que trabalha sem registro;

D) deferido, já que a renda per capita da família está dentro dos critérios estabelecidos na lei;

E) poderá ser deferido, desde que a assistente social responsável emita parecer favorável, com base na precariedade das condições socioeconômicas da família.

#Questão 1072128 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Serviço Social

Nos casos em que idosos percam a condição plena do autocuidado, tornando-se progressivamente mais dependentes, uma das opções oferecidas pelo poder público, conforme o Estatuto do Idoso, é a assistência integral na modalidade de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), desde que:

A) o idoso não queira permanecer junto a sua família e possa arcar com os custos da internação;

B) o idoso não tenha vínculo familiar ou que sua família, ou ele próprio, não tenha condições de prover sua subsistência;

C) a família do idoso não tenha condições de mantê-lo em seu convívio, já que nenhum dos parentes possui capacitação e treinamento adequados;

D) o Município onde reside o idoso tenha equipamento voltado para essa finalidade;

E) o idoso seja beneficiário de algum programa oficial de assistência social.

#Questão 1072129 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Serviço Social

Com o envelhecimento progressivo da população, a demanda por cuidado e cuidador assume dimensões problemáticas, sobretudo em razão das múltiplas carências das famílias mais pobres sobre as quais recaem prioritariamente o dever de assegurar aos idosos seus direitos de cidadania.
Do ponto de vista das políticas públicas, esse fenômeno constitui uma questão:

A) privada, que demanda investimento focalizado na família, através de políticas de subsídio;

B) pontual, capaz de ser respondida com ações de natureza técnica e compensatória;

C) social, portanto de caráter político, que requer atenção privilegiada e investimento do poder público;

D) geracional, que requer compromissos éticos com os idosos;

E) política, que demanda tratamento em termos de reforma do Estado e mudança constitucional.

#Questão 1072130 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Serviço Social

Mãe com quatro filhos pequenos, desprovida de qualquer fonte de renda regular, é denunciada ao Conselho Tutelar por negligência, supostamente porque está violando o dever de sustento estabelecido pelo ECA em seu artigo 22.
O Conselho Tutelar deverá adotar o seguinte procedimento:

A) verificada a situação, deverá notificar o caso ao Ministério Público, recomendando abertura de procedimento para perda do poder familiar;

B) verificada a situação, deverá solicitar ao juiz o afastamento das crianças do lar e seu encaminhamento a entidade de abrigo;

C) verificada a situação e comprovada a carência extrema de recursos e a inexistência de motivos outros, deverá imediatamente incluir a família em programa de auxílio;

D) comprovada a denúncia, deverá emitir relatório circunstanciado ao juiz da Vara da Infância e Juventude;

E) verificada a situação e comprovada a negligência, deverá aplicar medida de advertência, conforme o Art. 129 do ECA.

#Questão 1072133 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Serviço Social

Conforme dispõe a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), uma mulher que frequentemente é obrigada pelo marido a pedir desculpas por "desobedecê-lo" e a calar-se sempre que tenta emitir uma opinião, pode ser enquadrada como vítima de:

A) misoginia;

B) violência moral;

C) discriminação;

D) violência psicológica;

E) desqualificação moral.

Questões sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

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