Questões sobre Previdência Social

O conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social é conhecido como:

Referente à Previdência Social, sobre o que NÃO descaracteriza a condição de segurado especial, de acordo com a Lei n.º 8.213/1991 e suas atualizações, analise os itens abaixo:
I. O segurado especial que explore atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 dias ao ano.
II. Torne-se segurado obrigatório de outro regime previdenciário.
III. Ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.
IV. Tenha exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais. 

Estão CORRETOS

De acordo com Mauriel (2010), nas últimas décadas, testemunhou-se um significativo avanço do protagonismo político e profissional do Serviço Social, manifesto, particularmente, nas lutas dos profissionais pela construção de direitos sociais na esfera pública, especialmente no âmbito da Seguridade Social. No que se refere às Políticas Sociais no Brasil e sua relação com o combate à pobreza, analise as afirmativas abaixo:
I. As políticas sociais carregam contradições inerentes ao capitalismo, representam formas históricas resultantes de lutas sociais diretamente ligadas à classe burguesa, para favorecerem o proletariado, sem a intervenção direta do Estado.
II. O sistema de proteção social brasileiro continua universal do ponto de vista do marco legal, mas tal concepção não conhece existência real, pois o que se verifica é uma crescente tendência de que política social é algum tipo de ação voltada para os pobres ou “excluídos” e, por isso, deve ser focalizada.
III. As ações focalizadas no combate direto à pobreza possuem, geralmente, caráter transitório, e sua continuidade fica à mercê das opções de governos, atendendo uma demanda difusa e não estruturada no aparelho do Estado.
IV. É importante pensar a assistência social no campo dos direitos, da universalização do acesso e da responsabilidade estatal, quando pensada em sinergia com as políticas que conformam a Seguridade Social. Logo, assistência social como política pública e enquanto direito de cidadania é parte da Seguridade Social. 

Está CORRETO o que se afirma em

Tendo como referência os seus conhecimentos sobre a temática da Seguridade Social pós-Constituição Federal de 1988, identifique com V o que for verdadeiro e F o que for falso. 

( ) A Constituição de 1988, saudada como Constituição Cidadã, trouxe mudanças significativas no que diz respeito à proteção social no Brasil.
( ) A assistência social assumiu novos contornos após ser inserida, pelo constituinte de 1988, no âmbito da Seguridade Social. Com isso, o que antes era relacionado ao ato de caridade, passa a ser uma política pública, integrando, juntamente com as políticas de saúde e previdência, um sistema de proteção social.
( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
( ) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
( ) Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no contraste e na diferença dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A Seguridade Social no Brasil é instituída pela Constituição da República de 1988.
A partir dos anos 1990, a Seguridade Social começa a ser frontalmente atacada pelas políticas de corte neoliberal e suas reformas. Dentre suas principais tendências, encontra-se: