Questões sobre Previdência Social

Em relação aos direitos sociais e de atendimento dos(as) pacientes em tratamento de câncer, julgue o item a seguir.

A pessoa com câncer tem direito à aposentadoria por invalidez, desde que a incapacidade para o trabalho seja definitiva e comprovada mediante perícia médica do INSS, mas pode ser solicitada apenas após dois anos de contribuições previdenciárias.

Analise as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é vedado aos indivíduos com idade superior a 65 anos o acesso aos serviços municipais de assistência à saúde, seja quanto aos procedimentos curativos ou mesmo em relação às medidas preventivas. II. A prática do encaminhamento se dá como resultado das ações antecedentes de análise situacional no contexto do indivíduo ou grupo e objetiva a eficácia social com a resolução do problema identificado, ou de parte dele. O encaminhamento não se caracteriza propriamente como ação principal, mas como ação acessória que estabelece uma ponte entre duas ou mais ações orientadas no sentido da resolução de um problema identificado no contexto do grupo. III. A aposentadoria especial será concedida aos trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde e a sua integridade física. Com a aprovação da reforma da Previdência, para requerer a aposentadoria especial, será necessário cumprir os seguintes requisitos: idade mínima de 55 anos para aposentadoria em atividades que exigem 15 anos de exposição; idade mínima de 58 anos para aposentadoria em atividades que exigem 20 anos de exposição; e idade mínima de 60 anos para aposentadoria em atividades que exigem 25 anos de exposição. Marque a alternativa CORRETA:

Autarquia do Governo brasileiro responsável pelo pagamento de aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio doença, entre outros benefícios:

Sobre a configuração da política social no Brasil no período ditatorial deflagrado em 1964 e que se estende até 1985, julgue as assertivas abaixo:
I. A ditadura buscou adesão e legitimidade por meio da modernização e expansão das políticas sociais. II. O Sistema Nacional de Assistência e Previdência Social, criado em 1977, compreendia o Instituto Nacional do Seguro Social, o Ministério da Assistência Social e o Ministério da Saúde. III. A ditadura abriu espaço para a saúde, a previdência e a educação privadas. IV. A ditadura suprime e desmantela os mecanismos de controle e participação dos trabalhadores no sistema de proteção social.
Assinale a alternativa que comporta a sequência CORRETA:

A Constituição Federal de 1988 assegura que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações, de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Neste sentido, compete ao Poder Público organizar a seguridade social com base em alguns objetivos, EXCETO: