Questões sobre Políticas Setoriais de proteção social

Um ano depois de implantada a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é possível destacar alguns pontos importantes. Com referência a esse assunto, julgue os itens abaixo.

I Pelo menos 50% dos municípios brasileiros ainda não foram habilitados pelo SUAS, percentual considerado muito alto se considerada a importância dessa habilitação para o recebimento dos recursos federais.

II Os recursos destinados aos programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Bolsa Família, correspondem a 14 vezes o valor dos recursos destinados aos diversos programas assistenciais.

III Foi mantida a transferência de recursos federais para os municípios pela via de convênio com entidades assistenciais em que o município é uma espécie de testemunha ou um padrinho do convênio.

IV Permanece a concepção de que a transferência de renda, por ser um fim em si mesmo, dispensa o trabalho social de acompanhamento das famílias beneficiárias.

Estão certos apenas os itens

Julgue os itens a seguir, acerca da violência sob a ótica do setor saúde.

I A violência intrafamiliar é aquela que ocorre exclusivamente entre os parceiros íntimos e unicamente no ambiente da casa.

II O abuso psicológico freqüentemente está associado a distúrbios do crescimento e do desenvolvimento psicomotor, intelectual e social.

III As crianças negligenciadas freqüentemente apresentam lesões de pele por repetição da má higiene corporal, desnutrição, calendário vacinal desatualizado, que, muitas vezes, levam à reincidência de internações.

IV A violência estrutural refere-se aos processos sociais que reproduzem as desigualdades e é difícil de ser quantificada, pois, aparentemente, ocorre sem a consciência explícita dos sujeitos, repete-se e naturaliza-se na cultura e é responsável por privilégios e formas de dominação.

V A classificação abuso sexual diz respeito somente ao ato sexual que ocorre nas relações heterossexuais ou homossexuais e visa à utilização da vítima para obter prazer sexual por meio de violência física.

Estão certos apenas os itens

De acordo com recomendação do Ministério da Saúde, a estratégia saúde da família deve

I substituir as ações da rede de atenção básica tradicional nos territórios em que as equipes de família atuam.

II atuar no território, realizando cadastramento domiciliar, diagnóstico situacional e ações dirigidas aos problemas de saúde de maneira pactuada com a comunidade onde atua.

III desenvolver atividades de acordo com o planejamento e a programação, realizados com base no diagnóstico médico, com foco no indivíduo.

IV buscar prioritariamente a integração com instituições públicas, especialmente fora de sua área de abrangência, possibilitando a ampliação da atenção à comunidade e o aumento do número de atendimentos.

V ser um espaço de construção de cidadania, por meio de práticas democráticas e participativas.

Estão certos apenas os itens

Os direitos que compõem o princípio — contido na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde — que assegura ao cidadão o tratamento adequado e efetivo do seu problema de saúde, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados, incluem o(a)

I garantia de atendimento com presteza, tecnologia apropriada e condições de trabalho adequadas para os profissionais da saúde.

II obtenção das diversas informações sobre seu estado de saúde extensivas a seus familiares e(ou) acompanhantes, de maneira clara, objetiva, respeitosa, compreensível e adaptada à condição cultural, respeitados os limites éticos por parte da equipe de saúde.

III registro, em seu prontuário, entre outras, das informações sobre motivo do atendimento, dados de observação clínica e sua evolução, prescrição terapêutica, e avaliações da equipe multiprofissional.

IV recebimento das receitas e prescrições terapêuticas que devem conter o nome genérico das substâncias prescritas, clara indicação da posologia e dosagem em caligrafia legível, nome do profissional e seu número de registro no órgão de controle e regulamentação da profissão.

V acesso à continuidade da atenção com o apoio domiciliar, quando pertinente; treinamento em autocuidado que maximize sua autonomia ou acompanhamento em centros de reabilitação psicossocial ou em serviços de menor ou maior complexidade assistencial.

A quantidade de itens certos é igual a

Apesar da definição do SUS como um sistema único de saúde, o formato da assistência à saúde no Brasil pode ser classificado, de fato, como um sistema dual, constituído pelos segmentos: público-estatal e privado. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.