Questões sobre Politica Social

rede de serviços comunitários de apoio psicossocial

complementação de renda familiar

programa de geração de emprego e renda

atendimento a pequenas demandas de justiça

atendimento integral a famílias em risco social

atenção primária, secundária e terciária à saúde.

atenção básica, intermediária e complexa à saúde.

unidade básica, especializada e de alta complexidade à saúde.

atenção preventiva, emergencial e urgência à saúde.

de unidade básica, pronto atendimento e hospitalar à saúde.

A mudança na organização das famílias, constatada pelo processo de empobrecimento acelerado e pela diminuição do grupo familiar, além do aumento das variedades de arranjos familiares (monoparentais, reconstituídas) é um fato. Contudo, tais formas de organização atendem às exigências impostas pela sociedade, pelos sujeitos que as compõem e pelos eventos da vida cotidiana.

As mulheres sozinhas, as famílias com chefia feminina e os casais velhos sem filhos tendem a ter inserções precárias no mercado de trabalho e são, portanto, mais vulneráveis às situações de pobreza.

A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar todos os direitos da cidadania ao idoso, garantindo-lhe a participação na comunidade e defendendo sua dignidade, seu bem-estar e seu direito à vida.

Atualmente, a lógica assistencial das ações públicas concentra-se nas famílias cujo provimento de condições de sobrevivência faliu, baseando-se no princípio e no reconhecimento do direito dessas famílias à proteção social, responsabilizando o Estado pela efetivação dessa assistência.

Os serviços de atenção à família continuam adotando concepções de papéis familiares tradicionais, em que é reproduzida a função da mulher vinculada ao cuidado da casa e dos filhos, e a do homem, vinculada ao provimento e ao exercício da autoridade familiar.

Desde a década de 1970, nos países industrializados, com o advento do padrão monetarista que elegeu o mercado como o principal agente do bem-estar, o pluralismo de bem-estar emerge como inovação, e com ele, a ênfase no chamado "terceiro setor".

No contexto brasileiro, a relação entre Estado, mercado e setores voluntários e informais sempre existiu, e nela tem prevalecido a priorização das necessidades da maioria da população.

Entendendo a esfera pública como aquela que realiza a aproximação dos objetivos e das estratégias da sociedade civil e do Estado, os interesses que nela devem estar representados são os dos principais agentes políticos.

A experiência brasileira com os conselhos municipais e estaduais, criados em nome da democratização da coisa pública, revela a efetiva participação da sociedade e sua capacidade de intervenção nas políticas sociais.

O princípio que fundamenta a organização das políticas de seguridade social é o da descentralização política e administrativa com a participação de diferentes segmentos sociais, e, para a sua garantia, faz-se necessária a abolição do princípio da centralização.

têm, em sua maioria, caráter deliberativo.

são compostos de forma a garantir a maioria de representação da sociedade civil.

são facultativos no âmbito municipal.

têm o papel de liberar recursos para a execução das políticas sociais.

são subordinados às deliberações do Executivo.