Questões sobre Politica Social

A experiência de mais de uma década demonstra a facilidade de os conselhos realizarem efetivamente o controle social, garantindo direitos na formulação e gestão das políticas públicas.

Os conselhos são espaços públicos com força legal para atuar nas políticas públicas, na definição de suas prioridades, de seus conteúdos e recursos orçamentários, de segmentos sociais a serem atendidos e na avaliação dos resultados.

As propostas democratizadoras do Estado e das políticas públicas foram criadas em consonância com o movimento internacional que fortaleceu as ideologias favoráveis à universalização dos direitos sociais.

O sucesso atual dos conselhos está relacionado ao contexto favorável em que estes foram implantados, como, por exemplo, a valorização das instâncias de representação coletiva.

Priorizar a família envolve necessariamente articulações interinstitucionais e o diagnóstico social do município.

A definição dos critérios de elegibilidade para atendimento das famílias deve englobar um público amplo, conter níveis de atendimento diferenciado e ações diversificadas.

A transferência do foco do indivíduo para a família significa responsabilizá-la por seus problemas e exigir que sua solução se dê no âmbito intrafamiliar.

A família é uma instituição que reproduz permanentemente um conjunto de valores e práticas culturais, que devem ser analisados em relação ao seu potencial de proteger ou violar os direitos de seus membros

aumento da quantidade de bens merecedores de tutela

o ponto de vista de que o homem é um ser abstrato ou genérico, com características universais

extensão da titularidade de alguns direitos típicos a sujeitos sociais diversos

concessões de um estado paternalista, fundamentalmente preocupado em resgatar a dívida social