Prevê uma modalidade de descentralização de natureza autoritária ao priorizar uma articulação direta entre a esfera federal e as instâncias municipais

Representa uma inflexão no processo de descentralização em cumprimento às determinações do Banco Mundial

Re-edita a NOB/91 à medida que descarta a centrali-dade do município e das unidades federadas na implementação do Sistema Único de Saúde

Prevê o enquadramento dos municípios em quatro modalidades de gestão, considerando os diferentes estágios de capacitação política, técnica e administrativas dos municípios

Prescrições de agências multilaterais para os países em desenvolvimento

Demandas dos movimentos organizados em torno dos problemas de saúde

Prescrições da Organização Panamericana da Saúde

Prescrições do Conselho Nacional de Saúde

se fundamenta nos princípios da diversidade política, técnica e administrativa de cada município.

prevê três modalidades de gestão

prevê duas modalidades de gestão para cada esfera de governo.

é uma resposta às reivindicações dos governos estaduais

Benefícios; Serviços Assistenciais; Programas e Pro-jetos de enfrentamento à pobreza

Políticas de Educação; Saúde; Habitação e Saneamento

Inclusão; Prevenção; Promoção e Proteção Social

Políticas de Emprego e Renda; Benefício de Prestação Continuada e Atividades Continuadas.

Não existirem instâncias oficiais destinadas a tal finalidade.

Dificuldades quanto à realização de Conferências Nacionais de Assistência Social

Existir uma parcela muito grande da população brasileira sem qualquer proteção social

Entraves para negociações e pactos devido à dificuldade de apreensão da Assistência Social como direito

A ampliação da esfera pública e da rede de proteção social que se tornou universalizada.

A privatização, exemplificada pela abertura ao capital privado do Seguro de Acidente de Trabalho, e o corte de direitos relacionados a aposentadoria

A eliminação de distorções nos planos de benefícios e nos mecanismos de financiamento

fortalecimento das bases para efetivação do controle social e a universalização da Previdência Social

Os recursos estatais advindos do Ministério da Previdência Social e da Secretaria de Estado de Assistência Social

Os Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Assistência Social

A articulação e participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre organismos governamentais, não-governamentais e da sociedade civil.

Recursos de organismos multilaterais, organizações não-governamentais, Estado e instituições públicas e o terceiro setor.

toyotista

pós-fordista

fordista-keynesiano

taylorista-desenvolvimentista

ampliação do grupo central de trabalhadores estáveis

redução do emprego regular para empregos de tempo parcial

incorporação ao emprego estável dos setores antes excluídos

aumento dos níveis salariais em regimes de trabalho temporários

privatização e centralização

centralização e universalização

privatização e descentralização

universalização e descentralização