Listagem de Questões sobre Geral
Num posto de saúde, o assistente social atende a um usuário que lhe faz revelações de sua vida pessoal. Compete ao profissional, tendo como parâmetro o código de ética em vigor:
propiciar um espaço agradável que contribua para o diálogo com o usuário;
garantir os recursos institucionais que ajudem o usuário na solução de seus problemas;
decidir os rumos e encaminhamentos para a solução do problema apresentado;
garantir o sigilo profissional e a inviolabilidade do local de trabalho;
buscar ajuda junto a uma equipe multidisciplinar.
O código de ética profissional em vigor sugere um projeto profissional voltado para:
a neutralidade e valorização da pessoa humana;
os valores humanitários e religiosos;
a construção de uma nova sociedade igualitária e democrática;
a adaptação dos indivíduos às necessidades do mercado;
a vida comunitária como elemento definidor das relações sociais.
A ética, enquanto um espaço de reflexão sobre a moral, apresenta como característica principal:
a busca de um saber específico, que leve em conta as determinações da vida cotidiana;
a constante indagação sobre o significado dos valores, não se contentando com a aparência dos fenômenos;
a reflexão sobre a liberdade, observando o princípio da autodeterminação;
a necessidade de adequar as normas e valores às condições materiais de existência;
o processo de humanização do homem e a compreensão da história.
As decisões referentes à aplicabilidade da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social - Lei 8.662/93 compete:
aos conselhos municipais de assistência social;
ao Conselho Nacional de Assistência Social;
aos fóruns deliberativos da sociedade civil;
aos conselhos federal e regional de serviço social;
aos governadores e prefeitos, responsáveis pelo processo de descentralização da assistência social.
Segundo a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social - Lei 8.662/93, constituem competências do assistente social:
encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;
planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais, seguindo a orientação da política econômica;
dirigir e coordenar unidades de ensino e cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;
planejar, organizar e administrar as políticas de saúde em nível federal, estadual e municipal;
diagnosticar as carências e propor medidas interventivas, que objetivem a melhorias das condições de vida.
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