Questões sobre Assistência Social no Serviço Social

A Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 disciplina sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Nela temos a indicação das Conferências e Conselhos como instâncias de participação e controle da Política Social de Saúde. A lei disciplina ainda, no artigo 4º., os elementos que são necessários para o repasse dos recursos. Considerando tal legislação, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (BRASIL, 2004) há serviços vinculados à proteção social básica e a proteção social especial. A respeito dos serviços de proteção social básica, assinale a alternativa correta.

A Lei Orgânica da Assistência Social (8.) indicou, a partir do artigo 20º. informações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Considerando o disposto nessa legislação sobre o BPC, analise as afirmativas abaixo.

I. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. Os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem serão computados para os fins de cálculo da renda familiar per capita necessária para avaliação sobre a concessão do BPC.
III. O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda para análise da concessão do BPC.
IV. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

Estão corretas as afirmativas: 

A Política Nacional de Assistência Social (BRASIL, 2004) nos coloca como meta a consolidação de proteção social de acolhida, sobrevivência e convívio ou vivência familiar. Sobre essas seguranças, assinale a alternativa correta.

A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB SUAS) disciplina uma série de aspectos afetos à Assistência Social, incluindo a indicação sobre o Fundo de Assistência Social. Com base na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB SUAS) assinale a alternativa correta sobre o Fundo da Assistência Social.