Questão Q1072293
2022 IBFC Prefeitura de Contagem - MG
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Prova: IBFC - 2022 - Prefeitura de Contagem - MG - Assistente Social • Prefeitura de Contagem - MG

A Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 disciplina sobre

A Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 disciplina sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Nela temos a indicação das Conferências e Conselhos como instâncias de participação e controle da Política Social de Saúde. A lei disciplina ainda, no artigo 4º., os elementos que são necessários para o repasse dos recursos. Considerando tal legislação, assinale a alternativa correta.

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