O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2010) instituiu um documento intitulado “Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde”. O atendimento direto às(aos) usuárias(os) é um dos eixos estabelecidos, que se subdivide em 3 ações, sendo elas:

A LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social define, em seu artigo 1º:

De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social em sua brochura “Residência em Serviço Social” (CFESS, 2017), a residência Multiprofissional em Saúde é fruto de uma cooperação técnica entre dois ministérios com vistas à formação e desenvolvimento de recursos humanos na área da saúde. Quais são esses ministérios?

Segundo a Resolução CFESS n.º 582/2010 e suas alterações, julgue o item.

A inscrição secundária em Conselho Regional de Serviço Social competente deve ocorrer quando houver exercício simultâneo da profissão, por período superior a noventa dias corridos, fora da área de jurisdição do Conselho Regional em que o profissional tenha inscrição principal. 

Em relação aos Conselhos e Conferências de Políticas Públicas, assinale a alternativa incorreta.

As entidades não governamentais que atendem crianças e/ou adolescentes podem funcionar somente após registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A entidade pode ter seu registro negado quando:

Considerando os Conselhos de Assistência Social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) São instâncias deliberativas colegiadas do SUAS.
( ) Devem ter composição paritária: 50% de representantes da sociedade civil e 50% de representantes do governo.
( ) No controle do financiamento, devem observar os valores de cofinanciamento da política de assistência social em nível local.
( ) É sua responsabilidade a discussão de metas e prioridades orçamentárias, no âmbito do Plano Plurianual (PPA); da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e, da Lei Orçamentária Anual (LOA), podendo, para isso, realizar audiências públicas.
( ) A lei de criação dos conselhos deve garantir a escolha democrática da representação da sociedade civil, permitindo, assim,... Ver mais

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 anos, permitida uma única recondução por igual período, é denominado:

Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa correspondente ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS):

Em se considerando o diálogo com as condições econômicas, sociais e políticas que precisam existir para se efetivar a Constituição, apenas em 1993 foi publicada a Lei Orgânica de Assistência Social. Essa Lei foi alterada em 2011 no intuito de integrar o SUAS à LOAS, pela aprovação da Lei n.º 12.435, de 6 de julho de 2011. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa CORRETA.