Questões de Serviço Social do ano 2023

O conhecimento técnico do (da) assistente social tem sido de suma importância para suporte às decisões no judiciário. Conforme destaca Fávero (2009, pág. 652), “o registro que documenta as informações significativas, recolhidas por meio do estudo social, permeado ou finalizado com interpretação e análise”, é o:

A assistente social Fabiana está prestando orientações ao Sr. Roberto, que se encontra em tratamento de AIDS. Durante a entrevista, ele informa que trabalha em emprego formal, como vendedor, há 10 meses. Diante da situação supracitada e em consonância com a legislação vigente, a concessão do auxílio-doença ou aposentadoria para o Sr. Roberto é justificada:

A família natural é definida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, como a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. O estado de filiação é um direito inerente à dignidade humana, por essa característica é intransmissível, irrenunciável e, também, não caduca. A partir de tais aspectos, o ECA estabelece que o reconhecimento de filiação é um direito:

Tendo por premissa a legislação em vigor, a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da Política Nacional do Idoso compete: 

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, as entidades e organizações de assistência social que atuam de forma continuada, permanente e planejada, prestando serviços e executando programas e projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações dos usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, são as entidades de: