Questões de Serviço Social do ano 2012

tornar-se cada vez mais conselhos consultivos, na medida em que guardam em sua composição diferentes segmentos populacionais, e excluir a responsabilização do Estado.

superar a participação dos conselhos apenas como espaços de melhoria gerencial do Estado, e reconstruir os princípios de uma sociedade mais democrática com a responsabilização do Estado.

modificar suas leis, sucumbindo a modalidade de conselhos por políticas públicas setoriais, e criar conselhos de desenvolvimento social e econômico.

ampliar sua capacidade de participação e executar ações em parceria com o Estado para que a desigualdade social possa ser superada.

ampliar a participação dos membros governamentais, sobretudo na função de presidentes dos referidos conselhos, e torná- los corresponsáveis pela operação das suas deliberações.

a garantia da livre determinação dos povos, o reconhecimento de soberania sobre seus recursos e riquezas naturais, respeito pleno à sua identidade cultural e a busca de equidade na distribuição das riquezas.

que os direitos humanos constituem condição para a prevalência da dignidade humana, e que devem ser promovidos e protegidos sob a responsabilidade exclusiva do Estado.

primazia dos direitos humanos, os quais se constituem como princípio transversal a ser considerado nas políticas sociais e não em todas as políticas públicas.

investimentos em infraestrutura e modelos de desenvolvimento econômico na área rural, baseados, em grande parte, no agronegócio, sem a preocupação com a potencial violação dos direitos de pequenos e médios agricultores e das populações tradicionais.

o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) como indicador suficiente para medir o avanço do país e que pode ocasionar, automaticamente, melhoria do bem-estar para todas as camadas sociais e refletir, de fato, melhorias nas condições de vida dos indivíduos.

momento em que as experiências da fase anterior são sistematizadas e traduzidas em propostas políticas mais elaboradas e levadas aos canais institucionais conquistados.

predominantemente reivindicativa, de ação direta ou “de rua”, com a manutenção de relações de subordinação e de tutela por parte do Estado e dos partidos.

reivindicação de participar, apenas para obter ou garantir direitos já conquistados ao longo do processo histórico de participação popular.

atrelamento às proposições populistas, corrente de pensamento político que se colocava a serviço do interesse público e coletivo para o fortalecimento dos espaços públicos.

estabelecimento de relações de tutela pelo “centralismo democrático” do partido comunista, que focava sua luta pela manutenção da ordem geral da sociedade e, consequentemente, pela superação das condições de vulnerabilidade social.

uma estratégia estabelecida pela elite para a reprodução social, bem como o estímulo à subalternidade dos cidadãos e cidadãs.

estabelecimento de mecanismo de representação destinado à manutenção da ordem e do status quo.

o cumprimento do papel das polícias e dos tribunais que possuem essa atribuição, exercendo-se de forma vertical e centralizada.

filiada a um modelo de democracia direta e participativa.

influência que o governo exerce na formação da agenda comunitária para determinada área.

ressignificação da ideia de partilha do poder, cuja ênfase recai sobre a parceria público-privado para a gestão das políticas públicas.

divisão equitativa dos assentos por meio da paridade que é suficiente para garantir a representação política.

ampliação do espaço público e se constituem como arenas de negociação que podem qualificar a comunidade no exercício da gestão democrática.

personalização das relações políticas que se configura como uma especificidade desses espaços de participação.

conservação de premissas patrimonialistas que asseguram o caráter democrático participativo com as representações da sociedade civil.