O Programa Nacional de Direitos Humanos − PNDH 3, i...

a garantia da livre determinação dos povos, o reconhecimento de soberania sobre seus recursos e riquezas naturais, respeito pleno à sua identidade cultural e a busca de equidade na distribuição das riquezas.

que os direitos humanos constituem condição para a prevalência da dignidade humana, e que devem ser promovidos e protegidos sob a responsabilidade exclusiva do Estado.

primazia dos direitos humanos, os quais se constituem como princípio transversal a ser considerado nas políticas sociais e não em todas as políticas públicas.

investimentos em infraestrutura e modelos de desenvolvimento econômico na área rural, baseados, em grande parte, no agronegócio, sem a preocupação com a potencial violação dos direitos de pequenos e médios agricultores e das populações tradicionais.

o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) como indicador suficiente para medir o avanço do país e que pode ocasionar, automaticamente, melhoria do bem-estar para todas as camadas sociais e refletir, de fato, melhorias nas condições de vida dos indivíduos.