Questões de Serviço Social do ano 2006

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética acerca dos critérios para concessão de benefícios do Programa Bolsa Família seguida de uma assertiva a ser julgada.

A renda familiar mensal de Tadeu, Isolda e seus cinco filhos resume-se ao salário mínimo recebido por Tadeu, acrescido de um auxílio-social de R$ 50,00 concedido pela prefeitura. Nessa situação, de acordo com os critérios do Programa Bolsa Família, essa família não pode receber os benefícios do referido programa.

A luta pela democratização da política de saúde no Brasil, que se deu através da proposição da Reforma Sanitária, teve por ideário:

No desenvolvimento de seu trabalho, o assistente social pode atender cidadãos que não tiveram garantido o seu direito de atendimento pela Política Pública de Saúde. Para tanto, é importante considerar que no campo de atuação do Sistema de Saúde estão incluídas:

I. a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

II. a vigilância nutricional, sanitária, epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

III. a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

É correto o que consta em

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS 2005), a proteção social básica opera por meio da atenção à família, a seus membros e a indivíduos mais vulneráveis. Sua unidade de medida é a família referenciada em razão da metodologia de fortalecimento do convívio familiar, do desenvolvimento da qualidade de vida da família na comunidade e no território onde vive. Em relação à concepção de família referenciada, julgue os itens subseqüentes.

Considera-se família referenciada aquela que vive em áreas caracterizadas como de vulnerabilidade, definidas a partir de indicadores estabelecidos por órgão federal, pactuados e deliberados.

A respeito do Benefício da Prestação Continuada (BPC), um direito garantido pela Constituição Federal e integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue os itens seguintes.

Um dos requisitos para o recebimento do BPC é que a renda familiar por pessoa não ultrapasse determinado teto. Para se calcular essa renda, incluem-se esposa(o), companheira(o), filho(a)s não emancipado(a)s, de qualquer condição, menores de 21 anos de idade ou inválido(a)s, irmãos/irmãs não emancipado(a)s, de qualquer condição, menores de 21 anos de idade, ou inválidos, pai e mãe, desde que vivam sob o mesmo teto que o requerente.