Questões de Serviço Social do ano 2006

tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, entre outros motivos, por incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, prisão ou morte do provedor.

rege-se pelo princípio da universalidade de provimento dos benefícios e serviços, independentemente de contribuição pessoal

assegura o direito de uma renda mensal vitalícia a todos os idosos e portadores de deficiência, sem exigência de comprovação de pobreza.

orienta-se pelo caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

é financiada fundamentalmente pelo Estado, com recursos provenientes dos diferentes níveis federativos.

criou o Sistema Único de Assistência Social, que propõe um modelo descentralizado e participativo de regulação das ações socioassistenciais no país.

centraliza no Governo Federal a execução de programas socioassistenciais a serem realizados no espaço municipal.

criou o Benefício de Prestação Continuada juntamente com o Bolsa Família.

prioriza a proteção social especial de alta complexidade destinada às pessoas que necessitam de proteção integral do Estado.

estabelece o caráter contributivo da assistência social, definindo que os sujeitos devem contribuir financeiramente para ter acesso aos serviços sociais, de acordo com seu poder aquisitivo.

a problemática familiar deve ser solucionada através de políticas compensatórias, privilegiando ações setorizadas e pontuais de cuidado.

as políticas, programas e projetos sociais devem ter caráter redistributivo.

as políticas sociais dirigidas às famílias devem instituir formas seletivas de proteção social

os cuidados dirigidos à família têm como limite a liberdade individual.

as políticas de cunho permanente criam predisposição à dependência dos beneficiários, desinteressando-os do trabalho.