Questões de Segurança e Saúde no Trabalho da CESPE / CEBRASPE

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) deve ser implementado pelas empresas com o objetivo de preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores por meio de antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais. Julgue os itens seguintes, acerca do PPRA.

Para uma empresa de saneamento com diversos canteiros de obras em uma mesma cidade, é necessária a elaboração de apenas um PPRA.

Considere que a CESAN esteja implantando um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) que prevê a elaboração de um Programa de Gestão Ambiental (PGA) em todos os seus estabelecimentos. Com referência a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

O SGA será redundante, pois o PPRA de cada estabelecimento já prevê a proteção do meio ambiente.

Um novo estabelecimento da CESAN, com quatro pavimentos, será construído no município Beta. No terreno adquirido para a obra, existe uma edificação com estrutura metálica a ser demolida. A CESAN contratou a empresa Gama, do setor de construção civil, para ser a responsável pela obra. Na proposta apresentada pela empresa Gama, prevê-se a realização da obra em 18 meses, o apoio de 3 empresas terceirizadas e, no máximo, o trabalho de 150 empregados no canteiro de obras.

Como o PCMAT da obra deve contemplar as exigências contidas na NR-09 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) -, ele pode ser adaptado e utilizado como o PPRA relativo à edificação.

      Dentro do PPRA de uma empresa, avaliou-se o conforto térmico dos postos de trabalho de um setor. O índice de bulbo úmido e temperatura de globo (IBUTG) obtido foi de 29 °C no posto 1, de 30 °C no posto 2 e de 33 °C no posto 3. O trabalho realizado nesse setor é do tipo leve, com taxa de metabolismo máxima de 175 kcal/h.

Com relação à situação hipotética apresentada, julgue os próximos itens.

Os trabalhadores dos postos 2 e 3 fazem jus ao adicional de insalubridade por exposição à temperatura insalubre.

       O setor de manutenção de uma empresa dispõe, como equipamentos fixos, de uma furadeira de bancada, de uma máquina de solda elétrica e de um compressor. A operação simultânea desses equipamentos gera níveis de ruído muito elevados. Ainda não foram constatados casos de perdas auditivas induzidas pelo ruído (PAIR) nos trabalhadores do setor. Entretanto, foi realizada, dentro do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) da empresa, uma avaliação da exposição desses trabalhadores ao ruído utilizando-se um medidor integrador de uso pessoal. Os níveis de exposição normalizados (NEN) medidos nos postos de trabalho foram os seguintes:

- 82,0 dB(A) apenas com a furadeira ligada;

- 83,0 dB(A) apenas com a máquina de solda e a furadeira ligadas;

- 85,0 dB(A) apenas com o compressor ligado;

- 86,0 dB(A) apenas com a máquina de solda e o compressor ligados;

- 89,0 dB(A) apenas com a furadeira e o compressor ligados;

- 90,0 dB(A) com todas as máquinas ligadas.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens que se seguem.

Atualmente, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) só aceita laudos de insalubridade se as medições de ruído forem realizadas com medidores integradores de uso pessoal.