Questões sobre NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional

A Norma Regulamentadora no 7 prevê a realização obrigatória de cinco exames: admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional. Existem regras que definem a necessidade de realização de cada um deles, dentre as quais a que estabelece que o exame

A Norma Regulamentadora no 7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) com o objetivo de promover e preservar a saúde do conjunto dos seus trabalhadores. Nele são previstas obrigações por parte de empregadores e de médicos coordenadores de PCMSO. Sendo assim, é uma atribuição

O Serviço Médico de uma empresa foi intimado pela Justiça do Trabalho a apresentar o prontuário de um ex-empregado, que alegou padecer de uma doença adquirida no trabalho, e buscava seus direitos, uma vez que estava passando por dificuldades financeiras. Sua demissão se deu 22 anos antes da propositura da ação trabalhista do empregado contra a empresa, que não evidenciou, no prontuário do ex-empregado, qualquer possibilidade de a doença alegada ter sido em decorrência do trabalho para a empresa intimada.

Por acaso, a empresa ainda mantinha o prontuário do referido empregado, mas, caso não o tivesse mais em arquivo, não seria penalizada, porque o tempo legal de guarda desse tipo de documentação se expirara, após a demissão, segundo a NR 7 do MTE, em

O Relatório Anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional evidenciou os exames complementares e seus respectivos resultados, como mostrado no quadro abaixo.

Os resultados obtidos mostram que as anormalidades

Existe uma Norma Regulamentar (NR) que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, normatiza a obrigatoriedade de realização de exames médicos, e, dentre eles, cita o exame denominado periódico.

O exame periódico deve ser realizado