Questões sobre NR 04 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho

O Decreto n. º 92.530/1986, que regulamenta a Lei n.o 7.410/1985, dispõe sobre a especialização de engenheiros e arquitetos em engenharia de segurança do trabalho e a profissão de técnico de segurança do trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

O arquiteto que fizer o curso de especialização em engenharia de segurança do trabalho não poderá atuar como engenheiro de segurança do trabalho.

A respeito da Portaria n.o 3.275/1989, que trata das atividades do técnico de segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.

Considere que um engenheiro de segurança solicite à empresa em que trabalha, por memorando, ajuda de custos para participar, juntamente com um técnico de segurança, de um congresso sobre higiene e segurança ocupacional, e que a empresa conceda apoio ao engenheiro, no entanto, negue apoio ao técnico, alegando não ser atribuição dele participar de congressos. Nesse caso, a alegação da empresa estará correta de acordo com a legislação.

Com relação aos dispositivos constantes das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, julgue os itens a seguir.

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) deve ser integrado pelos seguintes profissionais: médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar de enfermagem do trabalho, obedecidos os quantitativos de recursos humanos estabelecidos na norma.

Acerca de programa de necessidades, julgue os itens subsecutivos.

As Normas Reguladoras de Segurança do Trabalho, em consonância com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), versam sobre diversos elementos relacionados ao desempenho de atividades humanas nos ambientes de trabalho. Tais normas tratam de aspectos específicos sobre cada elemento constitutivo de determinado ambiente, tais como aberturas de ventilação, pisos, escadas e rampas, determinando suas qualidades dimensionais e ergonômicas.

Julgue os itens a seguir, de acordo com as NR relativas a segurança e medicina do trabalho.

Para efeito de aplicação das NR, a obra de engenharia, compreendendo ou não canteiro de obra ou frentes de trabalho, é considerada como um estabelecimento, a menos que se disponha, de forma diferente, em NR específica.