Questões sobre NR 04 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho

Compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e de Medicina do Trabalho (SESMT):

Sobre a segurança nas edificações, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as proposições a seguir e assinale a opção correta.

I. A observância, em todos os locais de trabalho, das normas SMT, desobriga as empresas, no campo do direito do trabalho, a cumprirem outras disposições afins que estejam sob a égide do direito sanitário, tais como códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos.

II. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham o trabalhador de modo permanente, não ocasional nem intermitente, aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

III. A descaracterização da insalubridade ou periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-á por meio de perícia a cargo de profissional legalmente habilitado, registrado no Ministério do Trabalho, ou por laudo emitido pela Fundacentro.

Julgue os itens a seguir, de acordo com as NR relativas a segurança e medicina do trabalho.

Para efeito de aplicação das NR, uma ou mais empresas, com personalidade jurídica própria, sob direção, controle ou administração de outra organização, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, são solidariamente responsáveis com a empresa principal e cada uma das subordinadas.

O Decreto n. º 92.530/1986, que regulamenta a Lei n.o 7.410/1985, dispõe sobre a especialização de engenheiros e arquitetos em engenharia de segurança do trabalho e a profissão de técnico de segurança do trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

Os cursos de técnico de segurança do trabalho podem ser ministrados em estabelecimento de ensino fundamental e de ensino médio.