Questões sobre NR 01 - Disposições Gerais

As Normas Regulamentadoras são normas relativas à Segurança e à Medicina do Trabalho, aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, e que devem ser cumpridas pelas empresas privadas e públicas que tenham empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As Normas Regulamentadoras (NRs) são elaboradas por:

Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:

Àqueles resíduos provenientes dos processos industriais, na forma sólida, líquida ou gasosa ou combinação dessas, e que por suas características físicas, químicas ou microbiológicas não se assemelham aos resíduos domésticos, como cinzas, lodos, óleos, materiais alcalinos ou ácidos, escórias, poeiras, borras, substâncias lixiviadas e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como demais efluentes líquidos e emissões gasosas contaminantes atmosféricos; chamamos de:

Entre as competências dos órgãos responsáveis pela correta aplicação das Normas Regulamentadoras, podem ser citadas as seguintes medidas:

I. adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentos sobre segurança e medicina do trabalho;

II. coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho;

III. impor penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e reguladores sobre segurança e medicina do trabalho;

IV. atender as requisições judiciais para realização de perícia sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho registrado;

V. fiscalizar o cumprimento dos preceitos legais e regulamentadores sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional.

VI. notificar as empresas, estipulando prazos para eliminação e/ou neutralização da insalubridade;

VII. embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos.

Entre as medidas citadas, aquelas que competem à Delegacia Regional do Trabalho são

Por ter vencido uma licitação municipal para a construção de 100km de rodovia com pavimentação asfáltica, um empregador montou 50 canteiros de obra e 30 frentes de trabalho, onde empregou exatamente 249 funcionários celetistas. Sobre a situação apresentada, é correto afirmar que

Carlos é empregado subordinado a Ricardo, um profissional liberal que paga salário a Carlos para o desenvolvimento de atividade não eventual, sob sua dependência e responsabilidade, em um canteiro de obra. Ricardo elabora e informa Carlos, por meio eletrônico, as ordens de serviço sobre segurança e saúde do trabalho. Carlos segue as disposições constantes nessas ordens de serviço e, inclusive, submete-se aos exames médicos determinados pelo SESMT contratado por Ricardo. Ricardo informa os resultados dos exames médicos de diagnóstico que Carlos foi submetido. Neste contexto,