Questões sobre NR 01 - Disposições Gerais

Segundo o item 1.3 da NR-01, a SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a CANPAT e PAT. Baseado na legislação vigente, qual é o significado das siglas CANPAT e PAT?

Baseado na legislação vigente, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Segundo o item 1.4 da NR-01; a DRT/DTM, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para _______________as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a CANPAT, o PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos ______________________ legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

Um empregado de uma empresa contratado como mensalista em regime CLT, cumpre as ordens de serviços expedidas pelo empregador e as determinações legais e regulamentares sobre Saúde e Segurança do Trabalho e usa sempre o Equipamento de Proteção Individual − EPI fornecido pelo empregador. Porém, ele se recusou injustificadamente a submeter-se aos exames médicos previstos nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, em atitude que representa falta de colaboração com a empresa na aplicação das referidas NRs. De acordo com a NR 1, esta ação caracteriza

No passado recente, grandes empresas brasileiras sofreram com a necessidade de efetuar indenizações solidárias a funcionários de empresas terceiras. Por essa razão, houve maior rigor na aplicação das regras em contratações desse tipo de empresa. Como argumento a favor do endurecimento de regras de saúde e segurança das empresas contratantes para as empresas contratadas, as Normas em vigor estabelecem que, dentre as responsabilidades do empregador, destaca- se a necessidade de

Um determinado município do Estado de São Paulo, hipoteticamente denominado Segurópolis, está situado em região sob limite de jurisdição de uma Delegacia do Trabalho Marítimo. Muito embora esta DTM realize suas atividades, o auxílio de um órgão municipal responsável pela fiscalização e/ou orientação às empresas quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina no trabalho tem colaborado para a efetiva diminuição dos acidentes relacionados ao trabalho nas empresas de Segurópolis. Isto foi possível porque a Prefeitura desta cidade firmou convênio, com autorização do Ministério do Trabalho, viabilizando o apoio deste órgão municipal à prevenção dos acidentes do trabalho nas empresas do município. Neste contexto, considerando as disposições da NR-1, é correto afirmar: