Questões de Segurança e Saúde no Trabalho do ano 2013

O secretário da CIPA e seu substituto serão indicados de comum acordo com os membros da comissão, podendo ser escolhidos entre membros integrantes ou não da CIPA.

A CIPA poderá ter seu número de representantes reduzido, caso ocorra redução do número de empregados da empresa.

Os membros da CIPA não devem verificar os ambientes e condições de trabalho na empresa porque é uma das atribuições dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT.

Não é atribuição da CIPA colaborar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho.

A CIPA deve promover, a cada dois anos, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT.

A elaboração do mapa de risco é uma de suas atribuições.

Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, entre outras.

Traz como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

A CIPA será composta de representantes do empregador, dos empregados e das entidades de classes.

Na CIPA os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.

A principal responsabilidade pela implementação e cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho nas empresas é do empregado.

O trabalhador tem direito de assumir o risco de trabalhar sem fazer uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) indicado para a atividade.

O empregador tem direito de recusar a inscrição de determinado trabalhador para a eleição da CIPA.

Os trabalhadores indicados pelo empregador para a CIPA têm garantida a estabilidade no emprego durante o mandato de um ano da comissão e mais um ano após seu fim.

A CIPA, por meio dos seus componentes, tem direito de requerer ao empregador o desligamento de máquina ou equipamento que ofereça risco grave e iminente à segurança dos trabalhadores.