Questões de Segurança e Saúde no Trabalho do ano 2013

as empresas instaladas em Centro Comercial ou industrial organizem Comissões Internas comuns ou compartilhadas, com o objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo.

a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, quando solicitada.

a CIPA deva realizar mensalmente, antes das reuniões ordinárias, verificações nos ambientes e condições de trabalho, visando à identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores que atuam no estabelecimento.

a empresa promova treinamento para os membros da CIPA titulares e suplentes, antes da posse, incluindo no conteúdo programático do curso temas como princípios gerais de higiene do trabalho, prevenção e combate a incêndios e noções de primeiros-socorros.

sejam realizadas reuniões extraordinárias quando máquinas, equipamentos ou instalações do estabelecimento forem objeto de embargo ou interdição, quando ocorrer acidente grave ou fatal ou quando houver solicitação expressa de uma das bancadas.

O Presidente da CIPA será eleito entre os membros por ocasião da primeira reunião ordinária, tendo direito a voto os membros titulares.

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

O empregador deverá garantir que seus indicados tenham a representação necessária para a discussão e encaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde no trabalho analisadas na CIPA.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

Requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas.

Identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver.

promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT.

Implementar e controlar a qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho.

Pode ser feita até 2 anos após o fato ocorrido, para fins previdenciários.

Deve ser realizada mesmo se não houver afastamento do trabalho.

Pode ser feita pelo médico do trabalho da empresa, por médico assistente, e até pelo sindicato.

Deve ser realizada se houver afastamento do trabalho, para mais de 15 dias.

Iluminação deficiente ou imprópria.

Não usar equipamento de proteção de forma adequada.

Subir escadas ou degraus com pressa.

Negligenciar ou brincar no ambiente de trabalho.

Carregar materiais pesados de maneira inadequada.