Questões de Segurança e Saúde no Trabalho do ano 2007

Julgue os itens a seguir, a respeito do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), contemplado pela NR-4, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo a NR-4, quando o SESMT de uma empresa é obrigado a ter médico do trabalho, necessariamente, tem de ter, também, um enfermeiro do trabalho.

Com referência à regulamentação do exercício profissional em enfermagem do trabalho no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Segundo a NR-4, que está de acordo com a lei do exercício profissional da enfermagem, em uma empresa de grau de risco 2, com 1.500 empregados, não é obrigatória a contratação de auxiliar de enfermagem do trabalho.

Com relação aos benefícios que uma empresa pode oferecer a seus empregados no sentido de promover a saúde e a segurança no trabalho, julgue os itens seguintes.

A recomendação relativa ao uso de equipamentos de proteção individual é de exclusividade do SESMT.

Considerando a legislação vigente acerca da saúde do trabalhador, julgue os itens subseqüentes.

Nos municípios classificados para gestão plena da atenção básica, as ações de vigilância nos ambientes e processos de trabalho ficam a cargo das delegacias regionais de trabalho (DRTs).

Os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais vêm se tornando cada vez mais freqüentes na população brasileira. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho é responsabilidade da empresa. O não-cumprimento dessas normas constituirá contravenção penal, punível com multa.