Questões sobre Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

O Manual de Aposentadoria Especial, atualizado pelo Despacho Decisório nº 479/DIRSAT/INSS (2018), refere que, desde 1997, a exposição aos seguintes agentes ocupacionais NÃO gera tempo de serviço como especial (Aposentadoria Especial) para:

A ação regressiva, ou ação de regresso, é o meio processual previsto no ordenamento jurídico, proposta em casos de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho. No campo da saúde e segurança do trabalhador, é correto afirmar que a ação regressiva está prevista diretamente na:

Acerca das doenças profissionais e do trabalho, julgue o item que se segue.

É considerado acidente do trabalho a doença do trabalho, assim entendida a doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, ainda que não produza incapacidade laborativa.

Acerca das doenças profissionais e do trabalho, julgue o item que se segue.

A Previdência Social deverá considerar acidente de trabalho a doença profissional, ainda que não esteja incluída na relação prevista em lei específica, desde que tenha resultado das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relacione diretamente.

Acerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue o próximo item.  

Os adicionais de insalubridade, de periculosidade e de irradiação ionizante, bem como a gratificação por trabalhos com raios X ou substâncias radioativas, estabelecidos na legislação vigente, não se acumulam, tendo caráter transitório, enquanto durar a exposição.