Questões sobre Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

A Portaria Conjunta nº 3, de 21 de setembro de 2018, dispõe sobre as regras e os procedimentos para requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Acerca do tema, é correto afirmar que

Com base no Decreto nº 3048/99, que regulamenta o Regime Geral de Previdência Social, sobre a manutenção e da perda da qualidade de segurado, é correto afirmar que

De acordo com as regras do regime geral de previdência social, de um modo geral, para a concessão de aposentadoria são exigidos valores mínimos de tempo de contribuição e de idade. Em 2024, esses valores, para homens e mulheres, passaram a ser iguais a:

O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento técnico previsto na legislação referente às prestações do regime geral de previdência social, que serve para comprovar as condições de trabalho de um empregado em relação à exposição a agentes nocivos, sejam eles físicos, químicos ou biológicos.
O LTCAT

A legislação previdenciária estabelece uma cota obrigatória de vagas de trabalho para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social. É correto afirmar que