A ação regressiva, ou ação de regresso, é o meio...

#Questão 1130978 - Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91), FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Médico do Trabalho

A ação regressiva, ou ação de regresso, é o meio processual previsto no ordenamento jurídico, proposta em casos de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho. No campo da saúde e segurança do trabalhador, é correto afirmar que a ação regressiva está prevista diretamente na:

Legislação previdenciária que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Lista Nacional de Doenças Relacionadas ao Trabalho do Ministério da Saúde.

NR-5, de Segurança e Medicina do Trabalho e no artigo 157 da CLT.

NR-17, de Segurança e Medicina do Trabalho.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens