Questões sobre Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

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#Questão 1086976 - Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91), CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Analista Administrativo - Especialidade: Engenharia Civil (Com Especialização em Segurança do Trabalho)

A respeito dos procedimentos para concessão das licenças para tratamento de saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa da família, julgue o próximo item, relativo ao Decreto n.º 11.255/2022.


Compete ao órgão central do SIPEC propor normas que regulam a operacionalização dos exames médicos periódicos dos servidores públicos federais. 

O anexo IV do Decreto 3048 da Previdência social trata sobre os agentes nocivos e o tempo de exposição que conferem o direito ao segurado de aposentadoria especial. De acordo com este anexo, assinale a alternativa que contém a informação correta: 

O Anexo II do Decreto 3048 da Previdência Social trata sobre agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho, e, nele, relaciona quais são os agentes patogênicos aos trabalhos que contém o risco. A respeito disto, considerando o agente patogênico “chumbo e seus compostos”, são trabalhos que contém o risco, EXCETO: 

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento essencial na gestão da segurança do trabalho. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente sua função?

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