Questões de Saúde Pública da FUNDATEC

Acerca da Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), prevista na Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A Portaria nº 2.436/2017, editada pelo Ministério da Saúde, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o disposto na mencionada portaria, analise as assertivas abaixo:
I. A universalidade, a integralidade e a equidade são diretrizes do SUS. II. A regionalização e a hierarquização são princípios que regem o SUS. III. A Política Nacional da Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.
Quais estão corretas?

No dia 16 de março de 2023, foi confirmado o primeiro óbito por dengue no Rio Grande do Sul, no município de Bento Gonçalves. Até essa data, foram confirmados 873 casos em que o contágio ocorreu dentro do estado. Qual é uma das principais recomendações de prevenção contra a dengue? 

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4/2017 do Ministério da Saúde, analise as seguintes assertivas a respeito de Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário (BSCUP):

  I. A doação de sangue de cordão umbilical e placentário deve garantir o consentimento livre, esclarecido, consciente e desinteressado obtido antes da coleta, por escrito e assinado pelo(s) responsável(eis) legal(ais) e pelo médico.  II. O BSCUP deve possuir um manual técnico-operacional que defina com detalhes todos os procedimentos de coleta, transporte, processamento de células, armazenamento, liberação, descarte e registros. III. A doação de sangue de cordão umbilical e placentário deve garantir o sigilo do receptor, que não pode conhecer a identidade da doadora gestante devidamente selecionada, sendo garantido que a doadora gestante possa conhecer a identidade do receptor.

Quais estão corretas?

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde, há disposições sobre a operacionalização da Política Nacional de Atenção Básica. Nesse sentido, tal Portaria determina que o financiamento federal para as ações de Atenção Básica deverá ser composto pelos recursos que estão condicionados à implantação de estratégias e programas da Atenção Básica, tais como os recursos específicos para os municípios que implantarem as equipes de Saúde da Família (eSF), as equipes de Atenção Básica (eAB), dos Consultórios de Rua (eCR) e: