Questões de Relações Internacionais da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Relações Internacionais da CESPE / CEBRASPE

Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil

são negociados e firmados exclusivamente pelo Poder Executivo.

Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil

podem ser incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro por medida provisória.

Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil

devem ser aprovados no Congresso Nacional por decreto legislativo para fins de incorporação.

No que concerne à estrutura funcional do Ministério das Relações Exteriores (MRE) da República Federativa do Brasil, julgue os itens que se seguem.

As subsecretarias estão hierarquicamente abaixo dos departamentos.

No que concerne à estrutura funcional do Ministério das Relações Exteriores (MRE) da República Federativa do Brasil, julgue os itens que se seguem.

O primeiro-secretário é hierarquicamente superior ao segundo-secretário.

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