Questões sobre Regimento Interno de Câmaras Municipais

#Questão 1112764 - Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, EVO C, 2025, Prefeitura de Serra Alta - SC,

#Questão 1112765 - Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, EVO C, 2025, Prefeitura de Serra Alta - SC,

É de competência exclusiva da Câmara Municipal, exceto:

A)

eleger os membros de sua Mesa Diretora e destituí-los;

B)

elaborar e votar seu regimento interno;

C)

mudar temporariamente sua sede;

D)

Criar Comissão Parlamentar de inquérito sobre fato determinado e com prazo certo, mediante requerimento de 2/3 de seus membros;

#Questão 1121460 - Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Instituto Consulplan, 2025, Câmara de Araraquara - SP, Consultor Legislativo

Segundo a Resolução nº 399/2012 – Regimento Interno da Câmara Municipal, a Tribuna Popular, que tem por objetivo servir de instrumento de livre expressão da comunidade sobre assuntos que, direta ou indiretamente, digam respeito a interesse da população, é um instrumento de democracia. Pode se inscrever para a Tribuna Popular:

A)

Qualquer pessoa natural que esteja em exercício dos seus direitos políticos e tenha domicílio eleitoral no município.

B)

Qualquer pessoa natural, desde que tenha ao menos um vereador em exercício, que endosse o direito de parlatório ao cidadão.

C)

Qualquer pessoa natural, independentemente da situação eleitoral, desde que domiciliada no município e capaz do ponto de vista cível.

D)

Qualquer pessoa natural com domicílio eleitoral no município, desde que represente uma entidade da sociedade civil organizada estabelecida no município ou um grupo de outras trinta pessoas naturais com domicílio eleitoral no município.

E)

Apenas entidades da sociedade civil organizada estabelecidas no município, que tenham sido constituídas pelo menos um ano antes da data da inscrição para a tribuna popular, sendo ofertada a tribuna a até três pessoas indicadas e em representa ção à entidade, dentro do tempo designado para a manifestação.

#Questão 1123243 - Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Instituto Consulplan, 2025, Câmara de Patrocínio do Muriaé - MG, Contador

Gibson, recentemente empossado como servidor da Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé, procurou Malaquias, servidor com vários anos de atuação na Casa, e o questionou acerca do funcionamento de aspectos essenciais da Casa Legislativa. Gibson recebeu as seguintes informações do colega:

I. A mesa da Câmara se compõe do Presidente, do Primeiro Vice-Presidente, do Segundo Vice-Presidente, do Primeiro Secretário e segundo Secretário, os quais se substituirão nessa ordem.

II. Todas as deliberações e projetos de lei devem ser obrigatoriamente discutidos e votados no Plenário da Casa, sob pena de nulidade do processo legislativo correspondente.

III. Na ausência dos membros da Mesa, o vereador mais idoso assumirá a presidência.

Está correto o que se afirma em

A)

I, II e III.

B)

I, apenas.

C)

II, apenas.

D)

I e III, apenas.

#Questão 1114217 - Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Fênix Concursos, 2025, Prefeitura de Palmitos - SC,

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Palmitos.

A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, independentemente de convocação, em período ordinário, em sua sede, de 02 de fevereiro a ______________ e, em período extraordinário sempre que for convocada na forma da lei.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A)

15 de dezembro.

B)

20 de dezembro.

C)

22 de dezembro.

D)

31 de dezembro.

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